"Taxa judiciária". Impossibilidade.

Ação civil pública. Recurso especial.

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Procedimento administrativo que exige maior tempo do trabalhador à disposição do empregador. Normas de apresentação e colocação de vestuário antes do início da jornada. Horas-extras. Apelo não provido.

Nulidade da dispensa. Reintegração. Indenização substitutiva.

Ausência de Perícia Médica oficial

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Servidor público. Adicionais de periculosidade e de insalubridade. Laudo pericial. Atividade perigosa.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Reclamatória pleiteando adicional de hora extra

Adicional de periculosidade. Instalador. Devido.

O fato de o reclamante não laborar no sistema elétrico de potência não lhe retira o direito ao adicional em destaque.

Depois de mais de 4 anos STF ainda analisa pontos da Reforma Trabalhista de 2017

Artigo elaborado pelo advogado Carlos Eduardo Santos Cardoso Derenne, especialista em Direito Trabalhista.

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

admissibilidade dos instrumentos, bem como as custas possíveis. E finalmente, faz-se uma paradeiro

Recurso de Revista. Horas extras. Adicional noturno. Prorrogação em horário diurno.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Relações de consumo: Inversão do ônus da prova não obriga réu a arcar com custo da prova pericial

Esse entendimento se aplica a ações judiciais movidas, por exemplo, para discutir divergência entre consumidores e lojas que comercializam aparelhos celulares, veículos e pacotes de viagens

Portaria vai agilizar andamento processual

Restituição dos valores relativos ao seguro do veículo. Manutenção da decisão.

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

A prova pericial e sua vulnerabilidade

Viviane P. Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho.

Adicional de periculosidade. Ônus da prova. Tendo o reclamante laborado em área considerada de risco somente no período abrangido pela prescrição pronunciada na origem.